A Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, divulga o ranking dos dez fornecedores da área de saúde que mais geraram demandas no órgão, no primeiro semestre deste ano.
O segmento ocupou o sexto lugar entre os mais reclamados, com 6.550 atendimentos registrados na Fundação Procon-SP entre pedidos de orientação e queixas contra a operadora ou administradora de benefícios. (veja aqui a lista)
Para o diretor executivo da Fundação Procon-SP, Paulo Arthur Góes, o custo é muito alto para o consumidor e o retorno, muitas vezes, difícil. "Passados 15 anos do marco regulatório do setor, com a edição da Lei nº 9.656/98, continuam os sérios problemas de acesso aos serviços médicos assistenciais e de aplicação de elevados índices de reajuste, com especial vulnerabilidade dos consumidores de planos coletivos, que não contam com adequada proteção da legislação e da própria Agência".
Consumidores que reclamaram no Procon-SP enfrentaram problemas como:
Cobertura Assistencial: excessiva e injustificável demora em autorizar procedimentos; negativa total ou parcial de cobertura ou reembolso quer seja com base no Rol de Procedimentos editado pela ANS, quer com base em discutíveis cláusulas contratuais de exclusão ou em interpretações unilaterais (alegação de preexistência de doença/urgência e emergência);
Rede Assistencial: impossibilidade de marcação de consultas ou exames; não cumprimento de prazos máximos para atendimento (consultas, exames, cirurgias); alterações na rede credenciada; imposição de restrições ao direito de escolha, garantido contratualmente;
Reajustes de faixa etária em desrespeito ao estatuto do idoso; reajustes com base em índices de sinistralidade; aposentado ou demitido - dificuldades na manutenção do plano;
Cancelamento do plano sem prévia notificação; erros no boleto; atrasos no envio de boletos ou carteirinhas e guia médico; multa excessiva por atraso nos pagamentos; cobranças após rescisão do contrato, entre outros. Neste item, continuamos a destacar a empresa QUALICORP, que atua como administradora de benefícios em planos coletivos, que passou a ocupar a 2ª colocação do ranking e contra a qual foram computadas 176 queixas no período.
Plano de metas
Assim como empresas de outros setores que mais geraram reclamações no Procon-SP em 2012, os grupos Unimed Paulistana, Amil e Greenline foram convocados para apresentar um "Plano de Metas" ao Procon-SP, com o objetivo de reduzir o número de queixas do consumidor e aumentar a solução dos casos já registrados no órgão. As três empresas comprometeram-se a alcançar solução de 80% dos casos registrados logo no primeiro atendimento.
O consumidor que tiver dúvidas ou quiser fazer uma reclamação, pode procurar o Procon de sua cidade ou um dos canais de atendimento da Fundação:
Orientações: 151 (Só para a capital).
Pessoalmente: de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h. Sábados, das 7h às 13h, nos postos dos Poupatempo, sujeito a agendamento e distribuição de senha. Telefone: 0800-772-3633.
Sé - Praça do Carmo, S/N, Centro.
Santo Amaro - Rua Amador Bueno, 176/258 - São Paulo - SP (próximo ao Largo Treze de Maio).
Itaquera - Av. do Contorno, S/N, Itaquera (ao lado do metrô).
Nos postos dos Centros de Integração da Cidadania (CIC) Norte, Leste, Oeste, São Luiz e Feitiço da Vila, de segunda a quinta-feira, das 9h às 15h. No CIC Imigrantes o atendimento é às segundas-feiras, das 9h às 15h. No CIC Imigrantes o atendimento é às segundas-feiras, das 9h às 15h.
Fax: (11) 3824-0717.
Cartas: Caixa Postal 1151, CEP 01031-970, São Paulo-SP.
Atendimento eletrônico: No caso problemas com compras feitas pela internet, a reclamação pode ser registrada diretamente no site do Procon-SP pelo endereço:http://www.procon.sp.gov.br/atendimento_texto.asp. O endereço eletrônico também está aberto para orientação sobre qualquer outro problema de consumo.
Na Grande São Paulo e interior, o consumidor pode procurar o órgão municipal.
Fonte: Fundação Procon