PRÓXIMA TURMA: INÍCIO EM 19 DE AGOSTO DE 2013
3ª TURMA
Professor: Gustavo Auler
Duração: 5 (cinco) semanas
Carga horária: 38 (trinta e oito) horas
Dedicação esperada do aluno: média diária de uma hora e meia, cinco dias por semana.
Investimento: R$296,00 (duzentos e noventa e seis reais) em até 3x sem juros (Paypal) ou em até 12x (Pagseguro).
Não se trata de vídeo-aula, mas sim Educação à Distância (EAD) on-line. O curso é interativo e prático, com acompanhamento diário pelo professor, proposição de exercícios, correções comentadas das respostas, discussões teóricas e de casos concretos, além de fornecimento de material didático exclusivo.
Teoria e prática do exercício da advocacia criminal em primeira instância, com exercícios semanais de elaboração de peças, para reciclagem e atualização profissional. As peças elaboradas pelos alunos serão corrigidas e comentadas individualizadamente.
Objetivo principal: Os participantes do curso on line devem ao final:
(a) conhecer a sistemática do CPP, ou seja, aplicação dos artigos e princípios do processo penal e jurisprudências.
(b) ser capaz de elaborar peças processuais penais: tais como exceções, resposta preliminar à acusação, queixa-crime, notícia-crime, Habeas Corpus, dentre outras.
(c) ser capaz de conhecer a legislação, doutrina e jurisprudência referente ao processo penal.
(d) ser capaz de fixar valor justo e proporcional ao serviço prestado ao cliente.
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Ementa Completa: Advocacia no Inquérito Policial (o Inquérito Policial; diligências realizadas na fase inquisitorial; Direitos dos advogados; Direitos dos investigados; Notitia Criminis; O IPL nos crimes de ação penal pública condicionada à representação e nos crimes de ação penal privada; a prisão em flagrante; a utilização do Mandado de Segurança e do Habeas Corpus na fase inquisitorial). Advocacia na fase Processual (procedimento ordinário e sumário; Queixa-Crime e Denúncia; Resposta Preliminar à Acusação; AIJ; o Direito de defesa do acusado; provas). Advocacia nos Juizados Especiais Criminais (o termo circunstanciado; a prisão em flagrante nos crimes de menor potencial ofensivo; a audiência preliminar; a transação penal; a fase processual; AIJ) Honorários contratuais e custas processuais.
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