A Eletrobras aprovou nesta segunda-feira (3), em assembleia de acionistas, a adesão da empresa ao plano do governo que pretende baratear o custo da energia elétrica no país a partir de 2013.
Com a decisão, a Eletrobras aceita as condições impostas pelo governo para ter renovadas por 30 anos as concessões de 16 usinas hidrelétricas e 49 mil quilômetros de linhas de transmissão que vencem entre 2015 e 2017.No total, a Eletrobras administra 29 hidrelétricas – além de ter 50% da usina de Itaipu, construída em parceria com o Paraguai –, e 56 mil quilômetros de linhas de transmissão.
Para conquistar a renovação, porém, a Eletrobras aceita receber, a partir de 2013, remuneração até 70% inferior à atual pelo serviço prestado por esses empreendimentos. A queda na remuneração vai levar a Eletrobras a uma perda anual de cerca de R$ 8 bilhões – o equivalente a 25% da receita da empresa, que é de R$ 31 bilhões.
Nas últimas semanas, a expectativa de perdas levou a queda no valor das ações da Eletrobras. Além da remuneração, considerada baixa, os investidores também ficaram descontentes com os R$ 14 bilhões oferecidos pelo governo para indenizar a empresa por investimentos feitos e que não terão tempo de ser amortizados (pagos via tarifa).
Apesar disso, o conselho de administração da empresa recomendou em relatório a adesão ao plano do governo, posição aprovada na assembleia desta segunda. A decisão já era esperada pois o governo federal controla a Eletrobras, com 52% das ações. Durante o encontro, houve protestos de acionistas minoritários. Do lado de fora do local, representantes dos funcionários levaram faixas para reclamar da adesão ao plano do governo - eles temem demissões.
Críticas
A maior parte dos acionistas minoritários foi contrária à adesão ao plano do governo. Após a assembleia, eles reclamaram da insegurança de ter que decidir sobre a proposta antes de a medida provisória que estabelece a renovação das concessões ser votada pelo Congresso, onde pode ser alterada.
Outro problema apontado pelos minoritários foi o conflito de interesses no processo, já que a União, controladora da Eletrobras, é também quem define o valor da indenização a que a empresa tem direito no plano.
João Antônio Lian, investidor e representante do fundo Nuevo Sumatra, acionista da Eletrobras, disse que alguns minoritários devem recorrer à Justiça para pedir que os administradores da empresa sejam responsabilizados pelos prejuízos dos acionistas.
“Vamos exercer os nossos direitos no Judiciário e na CVM [Comissão de Valores Mobiliários] para impor responsabilidade aos administradores e conselheiros pelo prejuízo que estamos tendo”, disse Lian.
Eleito durante a assembleia representante dos minoritários donos de ações ordinárias da Eletrobras, Marcelo Gasparino da Silva disse que a medida é ruim para a empresa e que não houve tempo suficiente para discuti-la.
“Foi um processo feito num prazo muito pequeno para tomar uma decisão com impacto tão grande. O plano não foi debatido com a profundidade necessária”, disse Silva.
Está previsto para o incio da tarde desta segunda uma entrevista coletiva com representante da Eletrobras, que então irá comentar a posição da empresa na assembleia.
