Com a manifestação de quatro ministros do Supremo Tribunal
Federal (STF) até a sessão desta quinta-feira (4), o ex-ministro da Casa Civil
José Dirceu e o ex-presidente do PT José Genoino somam, cada um, três votos
pela condenação e um voto pela absolvição no subitem da denúncia do mensalão
que trata de corrupção ativa - oferecer vantagem indevida.
Outros seis ministros devem votar a partir da próxima
terça-feira (9). Devido ao primeiro turno das eleições municipais, que será
realizado no domingo (7), os ministros decidiram não realizar a sessão de
julgamento do mensalão prevista para segunda-feira (8).
Para que um réu seja condenado ou inocentado, são
necessários os votos de ao menos seis magistrados – veja como votou cada
ministro e o que diz a acusação e a defesa sobre cada réu.
Na sessão desta quinta, o ministro-revisor, Ricardo
Lewandowski, terminou de ler o seu voto e absolveu Dirceu e Genoino. Ele
condenou, no entanto, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e outros quatro
réus. O revisor argumentou que não há provas de que o ex-ministro da Casa Civil
comandou o esquema de pagamento de propina a parlamentares da base aliada em
troca de apoio político ao governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A posição do revisor não foi acompanhada pelos ministros
Luiz Fux e Rosa Weber, que proferiram voto no sentido de condenar o ex-ministro
José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro do partido
Delúbio Soares. Os dois magistrados acompanharam integralmente o voto do
relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa, que na quarta-feira (3)
condenou oito réus por corrupção ativa.
Os três ministros disseram que, além da antiga cúpula do PT,
cometeram crimes Marcos Valério, seus sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz,
além de Rogério Tolentino e Simone Vasconcelos, ex-funcionários de Valério.
Assim como fizeram relator e revisor, Rosa Weber e Luiz Fux
absolveram o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto e Geiza Dias,
ex-funcionária de Valério.
A sessão desta quinta-feira demorou um pouco mais para
começar em razão do apagão que atingiu o Distrito Federal. No começo da sessão,
três geradores garantiam o fornecimento da energia no STF. Pouco antes das 17h
a situação foi normalizada e o tribunal não dependia mais de geradores, uma vez
que o fornecimento de energia elétrica já havia se normalizado.
Ricardo Lewandowski
Ao concluir seu voto sobre a acusação de corrupção ativa, o
ministro Ricardo Lewandowski afirmou que o Ministério Público não conseguiu
provar que Dirceu comandou um esquema de propina a deputados. O revisor afirmou
ainda que as acusações ao ex-ministro "são mais políticas do que só
estritamente jurídicas."
O revisor destacou que o Ministério Público apresentou
“suposições” em relação a Dirceu. “[Não se deu ao] trabalho de descrever ainda
que minimamente as condutas delituosas que teriam sido praticadas por ele.
Restringiu-se a fazer meras suposições”, disse.
Ele afirmou não descartar "em tese" que o
ex-ministro tenha comandado o mensalão, mas destacou que as provas contra o
ex-ministro se baseiam em "ilações". “Não afasto a possibilidade, em
tese, de ele ter participado desses eventos. [Mas] tudo se baseia em ouvir
dizer, ilações.”
Com a manifestação sobre Dirceu, Lewandowski terminou o voto
sobre os dez réus acusados de corromper parlamentares de quatro partidos – PP,
PMDB, PTB e o extinto PL (atual PR). Ele votou pela condenação de cinco e pela
absolvição de outros cinco, entre eles Dirceu e o ex-presidente do PT José
Genoino.
Rosa Weber
Primeira a votar após relator e revisor, conforme a ordem
inversa de antiguidade, a ministra Rosa Weber afirmou haver provas nos autos de
que a antiga cúpula do PT atuou em repasses de dinheiro a políticos aliados com
a finalidade de fortelecer a base de apoio do ex-presidente Lula no Congresso.
“O conjunto probatório deste processo, na minha visão,
aponta no sentido da existência de conluio para a corrupção de deputados
federais com vistas à obtenção de apoio político. [...] Há indícios que gritam
nesses autos”, disse.
Rosa Weber afirmou que Delúbio Soares seria “uma mente
privilegiada” se tivesse elaborado sozinho o esquema de pagamentos de propina a
parlamentares sem o apoio ou conhecimento da cúpula do PT.
“Ora, com todo respeito, não é possível acreditar que
Delúbio Soares sozinho teria comprometido o Partido dos Trabalhadores com
dívida de R$ 55 milhões e repassado metade disso aos partidos da base aliada.
Não só agido sozinho, mas também sem o conhecimento de ninguém do Partido dos
Trabalhadores”, afirmou.
A ministra completou que, diante da “potencialidade do
acusado em falsear a verdade”, é preciso admitir maior “elasticidade de provas”
para a condenação dos três petistas. “Nesses casos, há uma maior elasticidade
na admissão da prova de acusação, no exame da prova de acusação. É a técnica
mais adequada na apuração da verdade”, afirmou.
Luiz Fux
Ao votar, o ministro Luiz Fux disse que o oferecimento de
dinheiro já demonstra que houve a compra de apoio político. "É impossível
dissociar o apoio político do financeiro. Evidentemente que esse apoio
financeiro veio de um apoio político."
Ele afirmou que não teria como Delúbio Soares ter agido
sozinho para corromper políticos da base. "Baseado nos depoimentos que
constam nos autos, nas reuniões em que participou, nos empréstimos que tomou,
no aval que acolheu do tesoureiro do partido, entendo que na condição de líder
da agremiação, Genoino não poderia desconhecer [o esquema]", disse Fux.
Em relação ao ex-ministro José Dirceu, Fux disse que
"efetivamente" ele cometeu corrupção ativa. "Ele próprio [José
Dirceu] declarou que era responsável por essas relações políticas, entre elas a
formação da base aliada, que a Suprema Corte entendeu uma base aliada
corrompida."
O ministro também condenou por corrupção ativa Marcos
Valério, acusado de ser o operador do suposto esquema de compra de votos no
Congresso Nacional, os ex-sócios dele Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, além do
advogado das agências de publicidade Rogério Tolentino e a ex-diretora das
empresas Simone Vasconcelos.
O julgamento
Dez pessoas da antiga cúpula do PT e do grupo de Marcos
Valério foram acusadas de corrupção ativa. Segundo a denúncia, os réus deram
dinheiro a parlamentares para comprar o apoio político de deputados ao governo
do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Câmara. Políticos e assessores
que receberam dinheiro do esquema já foram condenados por corrupção passiva
(receber vantagem indevida).
Segundo a denúncia, Dirceu, Genoino e Delúbio se associaram
ao grupo de Valério, apontado como o operador do mensalão, para desviar
dinheiro de contratos públicos e contrair empréstimos fraudulentos, com a
finalidade de ampliar a base aliada de Lula.
A pena para o crime de corrupção ativa varia de 2 a 12 anos
de prisão. A dosimetria (tamanho) da pena será definida pela corte ao término
do julgamento dos 37 réus.
Ao todo, 22 dos 37 réus do processo do mensalão já sofreram
condenações na análise de quatro tópicos da denúncia: desvio de recursos
públicos, gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro e corrupção entre partidos da
base. Ainda falta julgar lavagem de dinheiro por parte do PT, evasão de divisas
e formação de quadrilha.
Até agora, foram inocentados quatro réus: o ex-ministro Luiz
Gushiken, o ex-assessor do extinto PL Antônio Lamas, ambos a pedido do
Ministério Público, além da ex-funcionária de Valério Geiza Dias e da
ex-diretora do Banco Rural Ayanna Tenório, que ainda serão julgadas por outros
crimes.
Fonte: G1 Notícias
