A Assessoria de Imprensa do Senado divulgou nota sobre
informações publicadas pelos meios de comunicação, nos últimos dias, relativas
ao projeto do novo Código Penal (PLS 236/2011).
Veja a íntegra da nota:
“Nas últimas semanas, informações desencontradas e
improcedentes têm sido publicadas em diversos meios de comunicação acerca da
tramitação do projeto de Código Penal, matéria que está em análise por uma
comissão especial de senadores.
Sobre o assunto, temos a esclarecer:
A Comissão de Juristas destinada a elaborar o anteprojeto de
reforma do Código Penal foi instituída a partir dos Requerimentos nºs 756 e
1034 de autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT).
A composição da referida comissão cumpriu as normas
regimentais, sendo os juristas indicados pelos líderes dos diversos partidos,
de acordo com a proporcionalidade de suas bancadas.
A Comissão trabalhou dentro do tempo regimental, por sete
meses, e neste período promoveu quatro audiências públicas, em Brasília, São
Paulo, Rio de Janeiro e Porto Alegre, além de dois seminários, em Aracaju e
Cuiabá.
O anteprojeto da Comissão de Juristas foi entregue em 27 de
junho de 2012 e, após transformado em projeto de lei, enviado à Comissão de
Constituição e Justiça do Senado Federal (CCJ), que também já realizou duas audiências
públicas sobre a matéria.
Como projeto de código em tramitação, poderá sofrer
alterações, mediante emendas e, inclusive, ser rejeitado.
Até agora o serviço Alô Senado recebeu mais de 13 mil
manifestações de cidadãos para alterações e contribuições ao projeto.
O Congresso Nacional, formado por representantes eleitos
pelo povo, abarca as mais diversas correntes de pensamento e é a instituição
legítima para analisar proposições legislativas, como é o caso da reforma do
Código Penal. Para tanto, cumprirá todos os prazos regimentais.
De forma democrática e com o diálogo aberto com todos os
setores da sociedade, o Congresso dará ao país um novo Código Penal em
consonância com os anseios da maioria dos brasileiros.”
Fonte: Agência Senado