A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quinta-feira (12) em segunda votação o projeto de lei 14/2013 que exclui profissionais da área de segurança pública do sistema de rodízio municipal de veículos. Para virar lei, o projeto precisa ser sancionado pelo prefeito Fernando Haddad (PT). A proposta foi apresentada neste ano pelos vereadores Coronel Camilo, ex-comandante da Polícia Militar, e Marco Aurélio Cunha, ambos do PSD.
O texto diz que ficam excluídos do sistema do rodízio municipal de São Paulo os veículos de propriedade dos profissionais da área de segurança pública residentes em São Paulo, identificados por selos, quando utilizados no trabalho diário. São beneficiados pelo projeto policiais militares, policiais civis, guardas civis metropolitanos, agentes de escolta e de vigilância penitenciária.
Primeiro turno
No pacote de projetos aprovado nesta quinta-feira passou, em primeira discussão, a proposta do prefeito Fernando Haddad (PT) que prevê a criação de 100 vagas para o cargo de auditor-fiscal tributário municipal.
O ex-secretário de governo, vereador Antonio Donato (PT), obteve a aprovação, em primeiro turno, do projeto que trata da criação do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte.
Também passou em primeira discussão o projeto que estabelece diretrizes a serem observadas na implantação de abrigos e pontos de parada, que deverão dar informações sobre nomes, números e categoria das linhas, intervalos, freqüência e integração de linhas e modais, origem e o destino.
Também foi aprovado, em primeira votação, o projeto que proíbe a comercialização de sucos gaseificados em garrafas parecidas com as de espumantes.
Fonte: G1
