O projeto que o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), entrega nesta terça-feira ao Congresso defendendo penas mais rígidas para menores infratores amplia para até oito anos a punição para jovens que cometerem delitos graves.
A proposta quer alterar o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Atualmente, a internação máxima prevista pelo estatuto é de três anos, mas uma pessoa pode ficar internada até os 20 anos e 11 meses, se ela for pega na véspera de completar 18 anos.
Na semana passada, após a suspeita de que um rapaz reincidente de 17 anos matou um universitário durante um roubo em São Paulo fez o governador reagir e defender penas mais duras. Hoje, ele discute o projeto com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
O projeto cria o chamado Regime Especial de Atendimento. A internação de até oito anos será determinada por um juiz, após avaliação técnica multiprofissional, observado o contraditório e a ampla defesa.
São exigidos três critérios para a aplicação dessa pena ao menor: se o ato infracional for equivalente aos crimes hediondos; se o jovem iniciar o cumprimento da medida de internação com mais de 18 anos, ou completar essa idade durante o seu cumprimento.
Também fica previsto que poderá ser inserido em Regime Especial de Atendimento o maior de 18 anos que participar de motins ou rebeliões em estabelecimento educacional com destruição do patrimônio público ou manutenção em cárcere privado de servidores ou colaboradores da unidade, se não for submetido à prisão provisória.
Há ainda uma sugestão para alterar o Código Penal e estabelecer como circunstância de agravante a fim de punir, com maior rigor, o adulto que se utiliza de adolescentes para a prática de crime.
O projeto será formalizado na Câmara pelo líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP). A tramitação ainda não está definida, mas deve passar pelas comissões e, se aprovada, seguirá para o plenário.
A proposta de endurecer a punição para menores foi criticada pelo governo e deve enfrentar resistência dos governistas.
O projeto foi discutido ontem em uma reunião convocada por Alckmin. Além de Sampaio, participaram o procurador geral do Estado, Elival da Silva Ramos, a presidente da Fundação Casa, Berenice Giannella, e o secretário-adjunto da Casa Civil, José do Carmo Mendes Júnior.
Segundo Sampaio, o projeto quer dificultar o envolvimento de menores nas infrações. "O intuito é criar instrumentos eficazes no combate à crescente participação de adolescentes na prática de atos infracionais considerados graves", afirmou Sampaio.
Fonte: Folha de São Paulo
