O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e futuro
presidente do órgão e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Joaquim Barbosa,
afirmou nesta terça-feira (6/11) que o Judiciário está no caminho certo ao
definir meta de combate à improbidade administrativa. “A definição de um
planejamento estratégico com objetivos e ações coordenadas e com a inclusão de
metas de combate à corrupção e à improbidade administrativa, sem dúvida, revela
o compromisso do Judiciário com a qualidade da prestação do serviço jurisdicional”,
declarou o ministro ao encerrar o VI Encontro Nacional do Judiciário em Aracaju
(SE).
O ministro classificou como positiva a meta fixada pelos
presidentes dos tribunais de julgar até o final de 2013 todos os processos de
improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a
administração pública que ingressaram na Justiça até 31 de dezembro de 2011.
“As ações de improbidade são muito importantes e não são tão numerosas como
outros tipos de processos. É um número relativamente administrável em relação à
massa de processos que tramitam no Judiciário brasileiro”, afirmou,
acrescentando a necessidade de se investir também em ações de prevenção das
práticas de improbidade e corrupção.
Em coletiva à imprensa, Joaquim Barbosa disse estar
confiante no esforço dos tribunais para o cumprimento da meta, diante do
resultado dos demais objetivos fixadas em anos anteriores. “Desde a primeira
vez que foi estabelecida a fixação de metas, houve mobilização importante do
Judiciário. Grosso modo, as metas foram cumpridas e, nas situações em que não
foram alcançadas, chegou-se muito próximo. Esse é o caminho correto a seguir”,
afirmou.
Esta é a primeira vez que um futuro presidente do CNJ e
do STF participa do encontro nacional. O ministro Joaquim Barbosa assume a
presidência dos dois órgãos no próximo dia 22, após a aposentadoria do ministro
Ayres Britto. No encerramento do VI Encontro, ele disse sentir-se honrado em
participar de um evento em que os presidentes de tribunais reunidos demonstram interesse,
empenho e foco em aprimorar a prestação jurisdicional de forma a torna-la
célere e eficiente.
“O CNJ vem desempenhando, como todos sabemos, relevante
papel nesse processo de transformação de uma gestão mais profissionalizada do
judiciário”, destacou. O encontro contou com a participação de 421
representantes dos 91 tribunais brasileiros, entre presidentes, vices e
corregedores.
Homenagem – No encerramento do VI Encontro, o ministro
Ayres Britto prestou homenagem ao futuro presidente do CNJ e do STF,
classificando o ministro Joaquim Barbosa como uma pessoa sensível, independente
e corajosa “que leva o Judiciário a ocupar espaço de soberano a que lhe é
próprio como Poder da República”. “Vou me despedir com esse conforto
psicológico e realização pessoal de passar ambas as presidências a um ministro
que honra o Judiciário e é imaculadamente ético e cívico”, afirmou.
Fonte: Agência CNJ de Notícias