No momento em que o país acompanha o julgamento pelo Supremo
Tribunal Federal de graves denúncias de corrupção feitas há seis anos dentro do
episódio que ficou conhecido como mensalão, os senadores se preparam para votar
um projeto destinado a punir com rigor desvios de recursos públicos. Trata-se
do projeto de lei (PLS 676/2011) do senador Lobão Filho (PMDB-MA) que considera
crime hediondo o que envolve desvio de verbas destinadas a programas de
educação e saúde.
O projeto deverá constar da pauta da próxima reunião da
Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), prevista para a terça-feira (11).
Em seguida, será enviado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ),
onde receberá decisão terminativa.
A proposta altera a Lei 8072/1990, que define os crimes
considerados hediondos. Caso venha a converter-se em lei, passarão a ser
considerados hediondos crimes de corrupção já previstos na Lei das Licitações
(8666/1993), “quando a prática estiver relacionada a licitações, contratos,
programas e ações nas áreas da saúde pública ou educação pública”. Os crimes
hediondos são insuscetíveis de anistia, graça, indulto ou fiança.
Em sua exposição de motivos, Lobão observa que,
recentemente, o Departamento de Patrimônio e Probidade da Advocacia Geral da
União (AGU) divulgou que cerca de 70% dos recursos públicos desviados no país
são das áreas de educação e saúde. A Controladoria Geral da União (CGU), segundo
o senador, informou ainda que, entre 2007 e 2010, foram desviados, por
prefeitos ou ex-prefeitos, R$ 662,2 milhões nesses dois setores. Essas verbas,
como comentou o senador, seriam destinadas para a reforma de escolas e
hospitais, compra de merenda escolar e remédios, e procedimentos do Sistema
Único de Saúde (SUS).
O projeto conta com voto favorável do relator, senador
Cristovam Buarque (PDT-DF). Em seu relatório, ele diz que, além dos mecanismos
de controle já existentes e da fiscalização para combater os desvios de
recursos públicos, “cabe tornar a legislação ainda mais rígida, na tentativa de
coibir essas práticas nefastas”.
Fonte: Agência Senado