A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 478/10, que amplia
direitos dos empregados domésticos, poderá ser votada nesta quarta-feira (22)
pela comissão especial que analisa o tema. A relatora, deputada Benedita da
Silva (PT-RJ), leu seu parecer em julho. A proposta inclui na Constituição 16
direitos trabalhistas para os empregados domésticos.
Se aprovada na comissão especial, a PEC deve passar por dois
turnos de votação no Plenário, antes de seguir para o Senado.
O texto garante aos empregados domésticos o Fundo de
Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), adicional por trabalho noturno, jornada
de 44 horas semanais, hora extra e salário família, entre outros benefícios.
Benedita está confiante na aprovação da proposta no colegiado. Para ela, a
mudança constitucional corrige uma injustiça histórica.
"Nós estamos avançando cada vez mais. Houve tempo em
que esses serviços eram prestados sem nenhuma remuneração. Agora não cabe mais,
numa sociedade como a nossa, moderna, que as pessoas não tenham direitos, não
sejam tratadas com dignidade. Ela (empregadora) vai ter uma trabalhadora
doméstica na casa dela com a maior eficiência, com o maior carinho, e
sentimento não tem valor. Isso não tem preço. Eu como trabalhadora doméstica
que fui, sei muito bem o que é isso. Nós fomos, décadas e décadas, apanhadas
pela questão da afetividade, e nunca cobramos o fato de estarmos sendo
exploradas por causa do nosso sentimento", afirmou a relatora.
Íntegra da proposta:
Fonte: Agência Câmara
de Notícias