O governador Geraldo Alckmin autorizou nesta quarta-feira (2) o início da Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Militar (DEJEM), que, nesta primeira etapa, colocará 1 mil policiais militares a mais nas ruas da região metropolitana de São Paulo, da Baixada Santista e de Campinas.
A Diária Especial permite aos policiais militares trabalharem voluntariamente em suas folgas, com direito a uma remuneração adicional.
“A Diária Especial reforça o policiamento ostensivo, ao mesmo tempo que mostra um olhar necessário e positivo ao PM”, afirmou o secretário da Segurança Pública, Fernando Grella Vieira.
Os policiais trabalharão fardados, com equipamentos adequados e respaldo do comando da corporação. O efetivo, que também será empregado aos finais de semana, vai ajudar no combate à criminalidade ao reforçar o policiamento preventivo e ostensivo.
“Serão mais policiais nas ruas nos pontos onde o Ragisp [Relatório Analítico Gerencial de Inteligência de Segurança Pública] detectar que são críticos”, explicou Alckmin. “É um ‘ganha-ganha’. Ganha o policial, que terá um valor a mais no salário; e ganha a população, pois teremos um maior número de PMs nos locais mais necessários”.
Cada PM poderá trabalhar até 8 horas diárias fora da jornada normal, por até 10 dias no mês – um total de 80 horas -, para que o serviço extraordinário não prejudique o seu descanso.
O Governo investirá, por mês, cerca de R$ 4,8 milhões para pagar as diárias especiais de R$ 193,34 para oficiais e de R$ 161,12 para praças. Até o final do ano, o gasto será de R$ 44,5 milhões.
Os primeiros locais de implantação da DEJEM foram estabelecidos de acordo com planejamento do Comando da Polícia Militar, com foco nas áreas com mais demanda de policiamento no Estado.
A Diária Especial foi instituída por meio da Lei Complementar 1227/13, sancionada pelo governador em dezembro do ano passado.
Distribuição
Na região metropolitana de São Paulo, 650 policiais atuarão por meio da Diária Especial. Além disso, o aumento de efetivo nas ruas será de 200 PMs na Baixada Santista e de 150 na cidade de Campinas.
O comandante geral da Polícia Militar, coronel Benedito Roberto Meira, informou que o DEJEM está em fase inicial e, no futuro, pode ser ampliado. “Assim que o aumento do número de policiais for acontecendo gradativamente, outras regiões serão contempladas.”
Valorização
Além do DEJEM, a Polícia Militar recebeu em dezembro quatro outras medidas que beneficiam a corporação.
A primeira foi a criação de 5 mil cargos de oficiais administrativos, que substituirão gradativamente soldados temporários ao fim de seus contratos. Com as nomeações, policiais que atuam nas ruas não precisarão ser remanejados para as funções administrativas.
Os oficiais administrativos serão civis – uma inovação na gestão da Polícia Militar. As contratações se darão por meio de concurso público, que foi autorizado em fevereiro pelo governador.
A segunda lei é a que aumenta o teto salarial para o recebimento do auxílio alimentação, também sancionada em dezembro. O teto, que passou a ser de R$ 2.924, beneficiou 15.900 policiais.
Outra medida foi a promoção de policiais reformados ao posto imediatamente superior. O benefício, resgatado em 2011, será estendido aos policiais que se aposentaram no período de 1991 a 2011 e não foram contemplados com a promoção.
A última é a lei refere-se ao novo plano de carreira da Polícia Militar, que alterou algumas regras para a promoção de patente, permitindo que os policiais subam de posto em menor tempo.
A Lei Complementar 1.224/2013 criou mecanismos que vão permitir a promoção de 27.282 policiais militares em praticamente todos os postos da corporação.
Fonte: Secretaria de Segurança Pública
