A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em segunda votação o projeto de lei 02/2013 que proíbe a utilização de vias públicas para realização de bailes funk e de qualquer outro evento musical não autorizado pela Prefeitura. Para entrar em vigor, o texto precisa ainda passar ainda por sanção do prefeito Fernando Haddad (PT) e regulamentação dentro de 60 dias.
Ex-comandante da Polícia Militar, o vereador Coronel Camilo (PSD) afirma que o projeto de lei 2/2013 complementa a lei 15.777, aprovada em maio deste ano, mas ainda não regulamentada, que proíbe a emissão de ruídos sonoros de aparelhos de som instalados em veículos automotores estacionados.
Camilo afirma que vai conversar com a equipe de Haddad para mostrar a importância da sanção do projeto aprovado e regulamentação da lei já sancionada. "Precisamos que essas ferramentas estejam disponíveis", disse Camilo.
O vereador afirma que os bailes funk são um problema na cidade não alcançado pelo programa de silêncio urbano (PSIU), da Prefeitura, porque não atua na rua, e nem pela polícia, que precisa de ferramentas mais fortes para atuar. Ele destaca que os projetos não inibem atividades culturais, apenas determina que sejam autorizadas. E sugere que a Prefeitura crie espaços apropriados para essas atividades.
Perfil
O projeto 2/2013 estabelece que fica expressamente proibida a utilização de vias públicas, praças, parques e jardins e demais locais públicos para esse tipo de evento independentemente de horário.
O texto diz que a proibição se estende aos espaços privados de livre acesso ao público, como postos de combustíveis e estacionamentos, "ou qualquer outro espaço público ou privado que não seja regularizado, estruturado e devidamente autorizado pelo Poder Público Municipal,
para este tipo de evento."
Quem descumprir a lei fica sujeito a multa de R$ 2 mil e apreensão imediata do equipamento de som e do veículo, quando o equipamento estiver instalado ou acoplado no porta-malas, ou sobre a carroceria, ou ainda quando estiver sendo rebocado pelo veículo.
A fiscalização ficará a cargo de fiscais e servidores da subprefeitura local, com auxílio da polícia, da Guarda Municipal Metropolitana (GCM) e Companhia de Engenharia de Tráfego (CET).
Fonte: G1
