Uma semana depois de manifestantes subirem no telhado do Congresso Nacional e ameaçarem uma invasão - cena que marcou a onda de protestos de rua de junho -, os deputados e senadores apressaram-se para pôr em votação uma série de propostas de apelo popular, a chamada "agenda positiva", para responder aos pedidos das ruas: mais dinheiro para educação e saúde, combate à impunidade e outros itens.
Durante três semanas, parlamentares trabalharam de segunda a sexta em Brasília, e não mais apenas de terça a quinta. Houve votação importante até durante um jogo do Brasil. Isso foi há dois meses. Depois do recesso de julho, um período de férias informais dos deputados e senadores, quase nada foi votado.
E, no fim da noite desta quarta (28), a Câmara decidiu não cassar o mandato do deputado federal Natan Donadon, que está preso e cumpre pena de 13 anos por peculato e formação de quadrilha, o que foi apontado como uma atitude contrária ao que foi pedido nos protestos de rua.
Levantamento realizado pelo G1 mostra que, dos 32 projetos da agenda positiva, 16 foram votados entre 25 de junho e 19 de julho, em meio à pressão da manifestações. Em agosto, após o recesso e sem protestos, apenas dois foram votados.
Líderes ouvidos pelo G1 falam que a queda abrupta de produtividade do Congresso depois do recesso é causada por três fatores: diminuição das manifestações nas ruas, projetos do Executivo com urgência constitucional que trancaram a pauta da Câmara no início do mês e mobilização em torno do orçamento impositivo, dos royalties para educação e saúde e dos vetos da Dilma.
Confira o trabalho do Congresso em relação à agenda positiva semana a semana:
Em 25 de junho, os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), propuseram uma "agenda positiva" de votações e elencaram 32 projetos prioritários, entre eles o Plano Nacional de Educação, o fim do foro privilegiado em crimes comuns, e a garantia de 10% da receita bruta para a saúde.
No dia seguinte, quando o Brasil enfrentava o Uruguai pela Copa das Confederações, os deputados aprovaram royalties para educação e saúde, fim do voto secreto para perda de mandato, desoneração de impostos sobre transporte coletivo, nova divisão do Fundo de Participação dos Estados e processo para cassar o mandato do deputado Natan Donadon. O Senado, nesse mesmo 26 de junho, tornou corrupção crime hediondo e aprovou a divisão do Fundo de Participação dos Estados.
Câmara
- Arquivamento da PEC 37, que limitava o poder de investigação do Ministério Público.
- Aprovado projeto que destina 75% dos royalties para a educação e 25% para a saúde.
- Aprovada nova divisão do Fundo de Participação dos Estados (FPE)
- Aprovada redução das alíquotas PIS/Pasep do transporte municipal local.
Senado
- Aprovado projeto que torna corrupção crime hediondo
- Aprovada nova divisão do Fundo de Participação dos Estados (FPE)
Câmara
- Arquivado o projeto da "cura gay"
Senado
- Aprovada exigência de ficha limpa para servidor público
- Aprovado projeto que destina roylaties para educação
- Senado aprova Supersimples para advogados
- Aprovada alteração na arrecadação de direitos pelo Ecad
- Aprovado socorro a vítimas de violência sexual
- Aprovada multa para empresa que pratica corrupção
Câmara
- Aprovado o Estatuto da Juventude
- Aprovado projeto que anistia bombeiros e policiais
Senado
- Aprovada a PEC da Suplência
- Aprovado projeto que facilita participação popular
- Rejeitada emenda ao projeto do Ecad
- Aprovado projeto que define organização criminosa
Não houve votação de projetos da "agenda positiva".
Na volta do recesso, em 1º de agosto, o Congresso prometeu retomar a pauta positiva para dar resposta às manifestações e votar projetos polêmicos. No entanto, o ritmo das votações desacelerou e houve negociações para liberação de R$ 2 bilhões em emendas como forma de tentar assegurar a aprovação no Congresso de matérias de interesse do governo.
Senado
Aprovada PEC que prevê demissão de juízes como punição
A semana começou com o relator do processo contra o deputado Natan Donadon pedindo a cassação. Houve abertura das CPIs do Ecad e do Trabalho Infantil na Câmara, e o Senado aprovou a proibição de senadores em nomear pessoas sem ficha limpa para cargos de comissão nos gabinetes. Da agenda positiva, um projeto foi aprovado.
Câmara
14 – Câmara aprova royalties (vai a sanção)
Não houve votação de projetos da "agenda positiva".
Não houve votação de projetos da "agenda positiva. Na terça-feira (27), a Câmara aprovou o "orçamento impositivo", que obriga o Executivo federal a liberar recursos para despesas inseridas no Orçamento da União por deputados e senadores, as chamadas emendas parlamentares individuais. No dia 28, a Câmara rejeitou, em votação secreta, a cassação do mandato de Natan Donadon.
Agenda Positiva:
Câmara
Anistia a policiais e bombeiros militares
Mini-reforma eleitoral
Senado
Regime do Simples para advogados
Ampliação de oportunidades para participação popular no processo legislativo
Passe livre para estudantes de todo o país
Extinção de foro privilegiado em crimes comuns
Demissão de juízes e promotores como punição administrativa
Plano Nacional de Educação
Sistema Nacional de Combate à Tortura
Serviço civil obrigatório em cursos na área de saúde
Criação da carreira de estado de médico com dedicação exclusiva ao SUS
Extinção do auxílio-reclusão
Destinação de 10% da receita bruta para a saúde
Câmara e Senado
Responsabilização da pessoa jurídica por corrupção
Corrupção como crime hediondo
Fonte: G1
