Os projetos de lei que atualizam o Código de Defesa do Consumidor devem ser votados pelo Plenário do Senado até o fim do primeiro semestre. A previsão foi feita nesta terça-feira (19) pelos senadores Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Ricardo Ferraço (PMDB-ES) durante audiência pública encerrada há pouco. Rollemberg e Ferraço são, respectivamente, presidente e relator da comissão temporária que avalia essas propostas.
Na audiência, o tema foi o superendividamento, questão abordada pelo PLS 283/2012. O objetivo da reunião, que contou com a presença de especialistas e profissionais envolvidos com o crédito ao consumidor, foi discutir aperfeiçoamentos a esse projeto de lei. Caberá ao relator Ricardo Ferraço decidir quais sugestões serão incorporadas.
Após a audiência, Rollemberg disse que a questão do superendividamento "é a mais angustiante para o cidadão comum, porque atualmente cerca de 60% das famílias brasileiras possuem algum tipo de dívida, sendo que uma parte delas convive com dívidas muito altas, que comprometem a felicidade e a tranquilidade dessas famílias". Mas ele ressaltou que temas como o comércio eletrônico também são fundamentais e precisam ser discutidos e regulamentados.
Fonte: Agência Senado
