A Câmara analisa o Projeto de Lei 3677/12, do deputado
Glauber Braga (PSB-RJ), que garante o pagamento de adicional de insalubridade
para os trabalhadores de estabelecimento fabricante de produtos derivados do
tabaco ou nos quais seja permitido o fumo. De acordo com a proposta, o
adicional será fixado pelo Executivo.
O autor ressalta que os trabalhadores de estabelecimentos
fabricantes ou que permitem o uso do fumo são afetados drasticamente pelo
contato com o produto, estando sujeitos ao desenvolvimento de doenças
cardiovasculares e respiratórias.
“Não é crível que um trabalhador seja exposto todos os dias
em seu local de trabalho ao tabagismo, ou seja, em condição insalubre, sem
receber atenção especial por conta dos danos sofridos”, afirma o parlamentar.
Tramitação
A matéria tramita em caráter conclusivo e será examinada
pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de
Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
Fonte: Agência Câmara de Notícias'