Propaganda Eleitoral - De acordo com o Código Eleitoral e com a Lei 9.504/97 - Modificada pelas Leis 9.840/99, 10.408/02, 10.740/03, 11.300/06, 12.034/09 e Lei Compl. 135/10 (Lei da Ficha Limpa)
Olivar Coneglian, 11ª Edição - Revista e Atualizada - 2012, 432 pgs.
Publicado em: 30/3/2012
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Volume:
- A Política e a Propaganda - A Eleição e o Poder Judiciário - A Vontade Política dos Juízes - Conflitos
- Os Princípios da Propaganda Política - A Responsabilidade sobre a Propaganda Eleitoral
- A Propaganda Oficial e as Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em
Campanhas Eleitorais
- A Prestação de Contas - O Abuso do Poder Econômico e Político - A Compra de Voto
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