A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta
terça-feira (27), o fim dos chamados “14º e 15º salários” recebidos por
deputados federais e senadores. Esse corte foi estabelecido em projeto de
decreto legislativo (PDS 71/2011) da senadora licenciada Gleisi Hoffmann (PT-PR)
– atual ministra-chefe da Casa Civil da Presidência da República – e limita o
pagamento dessa ajuda de custo ao início e final do mandato parlamentar.
Relator do projeto, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) votou
favoravelmente ao projeto, argumentando que ele significará redução de
despesas. Atualmente, os congressistas recebem o benefício duas vezes ao ano:
uma vez no início e outra no fim de cada sessão legislativa; o novo texto
determina que o benefício será concedido apenas no início e no fim de cada
mandato.
Segundo explicou Lindbergh, esse auxílio financeiro foi
criado com o objetivo de compensar despesas dos deputados federais e senadores
com mudança e transporte dos locais onde residiam para Brasília. O relator
avaliou que o pagamento do benefício nesses moldes se justificava “na época em
que os transportes eram precários e os parlamentares se deslocavam para a
capital do país a cada ano e lá permaneciam até o final da sessão legislativa,
quando, só então, retornavam aos seus estados, para se reunir com os seus
eleitores”.
O fato de os congressistas retornarem semanalmente a sua
base eleitoral, como acontece hoje, dispensaria a manutenção do pagamento dessa
ajuda de custo duas vezes ao ano. Lindbergh também não admite que o benefício
permaneça inalterado sob o argumento de que funcionaria como complementação
financeira.
- Fiz um relatório sóbrio e não compartilho com os segmentos
que tentam demonizar o Senado como se fosse uma Casa de privilégios. Hoje temos
que fazer uma adequação. Não dá para explicar ao trabalhador a existência de
uma ajuda de custo que é confundida com 14º e 15º salários – ressaltou
Lindbergh.
Elogios e sugestões
Elogios ao PDS 71/11 e ao parecer favorável do relator foram
feitos pelos senadores Sérgio Souza (PMDB-PR), Valdir Raupp (PMDB-RO), Ricardo
Ferraço (PMDB-ES), José Agripino (DEM-RN), Ana Amélia (PP-RS) e Eduardo Suplicy
(PT-SP). Eles disseram que a medida é importante para o fortalecimento
institucional do Senado e um exemplo a ser dado à sociedade e ao Poder
Legislativo nos estados e municípios. Apesar de se dizer a favor desse corte na ajuda de custo, o
senador Cyro Miranda (PSDB-GO) acredita que “um senador da República ganhar
pouco mais de R$ 19 mil não é condizente com sua atividade”.
O senador Benedito de Lira (PP-AL) também não se disse
contrário ao projeto e sugeriu ao relator incluir, na esteira de cortes na
remuneração dos parlamentares, o 13º salário. Por sua vez, Ana Amélia propôs
emenda para impedir que ministros de estado “engordem” seus vencimentos com a
representação paga por conselhos de empresas estatais. Lindbergh rejeitou as
duas alterações, mas, no caso de Ana Amélia, considerou adequado tratar do
assunto em outro projeto de lei.
Logo após a aprovação da matéria, o presidente da CAE,
senador Delcídio Amaral (PT-MS), leu manifestação de voto enviada pelo senador
Ivo Cassol (PP-RO), ausente em função de compromissos em Rondônia. Cassol
frisou seu entendimento, amparado no parecer de Lindbergh, de que essa ajuda de
custo está sendo reduzida não por ilegalidade em seu pagamento, mas por estar
incluída no esforço de corte de despesas empreendido pelo Senado.
O PDS 71/11 determina ainda a proibição do pagamento desse
adicional ao suplente reconvocado dentro do mesmo mandato e ao parlamentar
convocado para sessão legislativa extraordinária. As medidas propostas deverão
começar a valer a partir da publicação do decreto legislativo que se originar
do projeto, que ainda será votado pela Comissão Diretora, pelo Plenário do
Senado e pela Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Senado
